O Estado de São Paulo é o líder em ações judiciais na área de saúde, registrando, somente nos meses de janeiro e de setembro de 2015, 3.014 processos neste segmento da judicialização, segundo estudo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Os dados fazem parte do caderno “Judicialização da Saúde na Prática – Fatos e dados da realidade brasileira”, que analisou uma amostra das ações judiciais em quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram reunidos dados referentes a dois meses de processos: janeiro e setebro para São Paulo, e março e novembro para os demais estados.
Foram quase 15 mil ações impetradas em tribunais de Justiça, que, segundo o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto, foram analisadas, uma a uma, e trazem uma amostra dos impactos negativos que a judicialização causa para o sistema de saúde do Brasil
Depois de São Paulo, o estado com o maior número de ações foi o Rio Grande do Sul, com 2.780 processos, seguido do Rio, com 607, e Minas Gerais, com 529. O Rio Grande do Sul, no entanto, se destacou pelo número de ações por 100 mil habitantes. São quase 25, enquanto a média dos estados é de 7,45. São Paulo aparece em segundo lugar, com 6,79 ações por 100 mil habitantes.
Para compor a amostra, foram pesquisadas ações com os termos “medicamento” e “remédio” no Banco de Sentenças do Tribunal do Estado de São Paulo e no Banco de Jurisprudência do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Das 15 mil ações encontradas, quase sete mil puderam ser classificadas como judicialização da saúde; excluindo ações como indenização por acidentes de trânsito.
Principais causas da judicialização
Uma série de fatores contribui para o aumento da judicialização, como o envelhecimento da população, a crise econômica e a falta de subsídio para a compra de medicamentos, afirma a advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva. Contudo, diz ela, três fatores são mais decisivos. O primeiro é o orçamento do governo para o setor, que sofreu uma redução de R$ 24 bilhões em 2016, comparando com o orçamento original de 2015.
O segundo é a falta de incorporação. O SUS não incorpora a maioria dos medicamentos mais modernos, dando preferência às tecnologias mais antigas. Nos últimos três anos, até julho de 2015, o governo havia barrado 56,3% dos 199 pedidos de incorporação que recebera. Outros 66 pedidos ainda estavam em fase de análise. Dos 80 medicamentos incorporados, a maioria (45) é formada por terapias disponíveis no mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação bem menor, de apenas 13 produtos.
Por fim, existem os atrasos e problemas logísticos, completa Renata. Segundo a advogada, mesmo os medicamentos incorporados ao SUS e que, portanto, deveriam estar à disposição dos brasileiros, acabam às vezes em falta nos postos de saúde e hospitais públicos. A causa disso é atribuída a problemas de logística, mas com o agravamento da crise econômica no país, todas as esferas do governo começaram a reduzir o volume de medicamentos comprados ou a postergar a compra, além de atrasar o pagamento dos fornecedores.
Para Renata, a causa do colapso da judicialização da saúde é fruto de um sistema mal gerido:— Enquanto o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não for revisto e os planos não deixarem de vender sem ter a estrutura adequada de hospitais, corpo clínico e equipamentos para atender o cliente, o problema não se resolverá. Falta transparência e diálogo.
Em nota, a ANS informa que cumpre as funções que lhe são atribuídas por lei e atua, por meio da fiscalização e monitoramento das operadoras e do estímulo à qualidade da assistência prestada pelos planos de saúde, em defesa do consumidor e da manutenção do equilíbrio do setor. O estabelecimento de normas rigorosas e a fiscalização contínua realizada pelo órgão regulador têm feito com que fiquem no mercado apenas as operadoras que de fato possuem e comprovem que têm condições de se manter de forma sustentável e prestando o atendimento contratado pelos consumidores. A agência afirma que sempre agiu pautada pela transparência e suas ações são debatidas com representantes do setor e da sociedade.
Em relação à judicialização, a ANS informa que, no âmbito da saúde suplementar, diversas medidas vêm sendo tomadas para enfrentar essa questão. Entre os exemplos de ações adotadas estão o estabelecimento de normas para que as operadoras aprimorem os mecanismos de atendimento e mediação de conflitos em suas estruturas organizacionais; o estímulo à resolução extrajudicial das queixas prestadas pelos beneficiários; a formalização de parcerias com outras instituições, inclusive aquelas ligadas ao Poder Judiciário, para facilitar a troca de informações referentes à saúde suplementar; e a aplicação de medidas para obter mais agilidade, eficiência e efetividade nas ações fiscalizatórias da ANS, a fim de proteger o beneficiário de plano de saúde.
“É importante destacar, ainda, que a ANS se consolidou como a principal fonte de informações sobre o setor e o principal canal de mediação de conflitos entre beneficiários de planos de saúde e operadoras. Atualmente, a mediação de conflitos promovida pela ANS consegue resolver cerca de 90% das reclamações registradas junto ao órgão regulador de forma ágil e favorável ao consumidor”, completa o órgão regulador em seu comunicado.
Debate com a sociedade
Para enriquecer o debate sobre judicialização, a Interfarma convidou diferentes lideranças e especialistas em saúde para compartilhar as suas perspectivas sobre a questão. Além de Renata Vilhena, participam do caderno Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Francisco Balestrin, presidente do conselho de administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP).
A publicação traz sugestões e propostas de ações que possam reduzir a judicialização da saúde, garantindo fôlego aos governos e acesso à saúde para os brasileiros. Entre as sugestões está a criação de varas especializadas em saúde, para que as ações sejam julgadas por juízes experientes nessas questões, a exemplo do que acontece em outras áreas. Grupos de apoio técnico ao judiciário podem complementar a iniciativa. Além disso, a Interfarma sugere a criação de mais canais de diálogo para facilitar a negociação entre sociedade, Ministério Público e governos, evitando ações judiciais desnecessárias, e o aperfeiçoamento das políticas de incorporação de novos medicamentos.
Fonte: O Globo
