Com o objetivo de garantir direitos importantes da população neste período de transição nos governos municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma cartilha de recomendações a serem seguidas pelas gestões. A apresentação das recomendações foi feita à imprensa em reunião realizada na segunda-feira, 17 de outubro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na área central do Recife, comandada pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda. O encontro contou com a participação de autoridades de todos os parceiros envolvidos, incluindo o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) – que sempre fiscalizam e denunciam irregularidades que comprometem a prestação de serviço para a povo.
O documento foi apresentado pelos representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da República em Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, os órgãos que compõem o Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE). A produção traz recomendações que visam orientar os prefeitos que estão deixando as gestões, além de garantir o direito dos novos eleitos. Essa medida ajudará a coibir problemas como o desmonte em direitos básicos, suspensão dos serviços essenciais, demissão de médicos e profissionais de saúde, não pagamento dos salários dos servidores, como também a não realização da coleta do lixo, entre outras.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, cumprindo seu papel de lutar pela categoria médica e pela boa oferta dos serviços de saúde à população, está colaborando ativamente neste processo. O presidente do Simepe, Tadeu Calheiros, destaca qual será o papel da entidade neste trabalho. “Estamos preocupados com a saúde, com a população que não pode ficar sem essa assistência fundamental. O Simepe atuando junto a categoria e recebendo reclamações e denúncias. Estamos reunindo todas as essa informações afim de evitar esse desmonte na saúde. A precarização dos vínculos empregatícios também é uma grande preocupação dos sindicatos, pois temos a certeza de que isso favorece à corrupção e aos desmontes nesses municípios”, ressaltou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, André Dubeux, também participou do encontro. Ele destaca que em processos de transição como o que as cidades começam a viver a partir de agora, a saúde é sempre uma das mais prejudicadas. “Na saúde, a maldade é maior. Um exemplo são os pacientes renais que, em períodos de transição, tem seus tratamentos de hemodiálise mais espaçados, assim como o transporte de pacientes que realizam tratamentos contra o câncer e precisam de quimioterapia”, afirma.
Uma nova reunião desta frente de trabalho está marcada para a próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a partir das 9h, novamente na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Desta vez, além dos parceiros envolvidos neste trabalho, os prefeitos eleitos também participam do encontro.
Fonte: Simepe
