O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) conquista a realização do Curso de Aperfeiçoamento em Medicina Legal. A qualificação, que faz parte da pauta de reivindicações, estava sendo negociada desde o ano passado, quando começaram os debates que intencionavam por um fim no conflito entre médicos e delegados, regulamentando, capacitando e remunerando devidamente os médicos.
Segundo o presidente em exercício, Murilo Batista, os profissionais eram obrigados a deixar o atendimento de urgência e emergência para atender as pessoas detidas pela polícia.
“Agora, com o curso, médicos ficarão à disposição em cada um dos municípios que não possuem IML para fazer os exames de corpo de delito, sem incomodar os plantonistas que precisam atender casos mais graves”, explicou o sindicalista.
O curso terá quatro módulos e começa na sexta-feira, 23 de setembro, sendo realizado em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM).
O debate sobre a necessidade de um curso e de médicos disponíveis para a perícia ganhou força em outubro do ano passado, quando o Sindmed-AC trouxe especialistas que apontaram para a ilegalidade de utilizar profissionais plantonistas para atuar como peritos, conflito ético previsto no Código de Ética Médica, passível de punição ao médico assistente que realiza perícia do próprio paciente que pode resultar em infração ética.
Com o amparo legal, o assunto foi abordado em várias reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Segurança do Estado e o Sindicato. O decreto, que deve ser publicado em breve, regulariza a função nos municípios do interior que não possuem Instituto Médico Legal (IML).
“Nossa proposta é garantir que a população seja atendida de forma correta, proporcionando a legalidade de todos os atos”, afirmou Murilo Batista.
O presidente em exercício ainda afirmou que as negociações com o governo do Estado ainda continuam, mas ele pede pressa para a conclusão das outras demandas, porque desde 2011 outras 15 reivindicações estão sendo debatidas com o Estado para que haja melhorias nos serviços públicos de saúde.
Fonte: Sindmed-AC
