A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, em Jaraguá do Sul, foi a única universidade de Santa Catarina autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 27, a criar um curso de Medicina. Serão 50 vagas a cada ano, conforme a portaria 545 publicada no Diário Oficial da União, que ainda exige que as 39 instituições selecionadas em 11 Estados brasileiros apresentem até 11 de outubro um documento que garanta a implantação da graduação e a oferta de 2.460 vagas em todo o país. O processo deve acontecer entre três e 18 meses com o monitoramento do MEC.
Projeto pedagógico, infraestrutura, proposta de formação na docência em saúde, contrapartida para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de ofertar bolsas para os acadêmicos foram os critérios utilizados para a seleção da instituição. Pela assessoria de comunicação, a Estácio limitou-se a comemorar o resultado, sem mencionar próximos passos, prazo de execução ou estrutura pré-existente.
“Agora com o resultado confirmado, a Estácio se dedicará às avaliações de planejamento conforme proposto no edital. Ficamos felizes com o reconhecimento pela vitória e nos dedicaremos às avaliações pertinentes aos próximos passos”, diz em comunicado oficial.
Assim como Jaraguá do Sul, os demais municípios contemplados têm população superior a 70 mil habitantes e ainda não contam com formação em Medicina — outras exigências do MEC para autorizar a abertura.
Em uma fase inicial do processo do ministério, cinco faculdades concorriam para receber o curso em Jaraguá do Sul. O Instituto Educacional Santa Catarina Ltda. (Jangada), a Fundação Educacional Regional Jaraguaense (mantenedora da Católica de SC), a UNIC Educacional Ltda. e Sociedade Nilza Cordeiro Herdey de Educação e a Cultura S/S Ltda figuravam na lista anterior à escolha do ministério pela Estácio de Sá, que tem matriz no Rio de Janeiro.
A autorização para que a faculdade catarinense implemente os cursos se dá quase dois anos após a publicação da primeira chamada pública. Nesse período, o edital chegou a ser impugnado pelo Tribunal de Contas da União, que avaliava avaliava os recursos de cidades e universidades que não haviam sido escolhidas. Assim ficou por oito meses, até que o edital foi liberado e voltou ao MEC.
Mais Médicos
O anúncio das instituições habilitadas às vésperas das eleições municipais ocorreu após forte articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o governo federal. Para o vice-presidente de Desenvolvimento da FNP, Vinícius Farah, a abertura de novas vagas de medicina — nas novas faculdades e em outras 13 já existentes — é uma conquista histórica e consolida o Programa Mais Médicos.
— Não só vai impactar diretamente na saúde pública da população como vai prospectar mais desenvolvimento e empreendedorismo — comemora Farah.
Sindicato condena novos cursos
Nas contas do diretor de apoio ao graduando em Medicina do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), Oscar Cardoso Dimatos, de 1808 até 1994 foram criados 82 faculdades de Medicina no Brasil, enquanto que de 2010 a 2015 foram 81. O número elevado de cursos não faz com que os médicos trabalhem mais no interior, conforme o representante sindical da categoria.
— Não faltam médicos no Brasil, por mais que o governo insista nessa justificativa. Faltam políticas de carreira para que os médicos tenham garantias de trabalho em locais remotos — argumenta Dimatos, que rejeita a tese corporativista e acrescenta que o Brasil é o segundo país com maior número de universidades que oferecem bacharelado em Medicina, só perdendo para a Índia.
Além do elevado número número de profissionais em formação, o médico sindicalista também faz a ressalva da qualidade de ensino.
— O sindicato se preocupa. Porque os cursos precisam de corpo docente qualificado e hospital para prática médica, por exemplo. Quando tem muitos [cursos], há risco de menor qualidade.
Fonte: Diário Catarinense
