Mais de 100 médicos participaram no último dia 17 de agosto em um evento promovido pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos médicos servidores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
O encontro aconteceu no auditório do CRMMG, em Belo Horizonte. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) da Lei 10.948, que reestrutura a carreira dos médicos da PBH, data de 14 de julho último.
Participaram do evento o presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça; o secretário geral, André Christiano dos Santos; e as advogadas do departamento Jurídico do sindicato, Mariana Lobato, especialista em Direito Público e Marcela Braga, especialista em Previdência.
O presidente e médico da urgência da PBH, Fernando Mendonça, abriu o encontro, lembrando que foram três anos de muitas lutas, mobilização e “protelação” até que o novo plano saísse do papel e fosse aprovado. Segundo ele, a ideia de reestruturar o PCCV partiu do entendimento, tanto do sindicato como do próprio gestor, que o plano anterior, aprovado em 1996, já não consegue fixar o médico na rede.
Para ele, embora o plano esteja longe do que o sindicato queria, trouxe avanços principalmente para quem vai entrar agora na rede municipal de saúde. Nesse aspecto, reforçou: “É uma conquista se consideramos também que a maioria das prefeituras estão terceirizando a saúde e transformando o médico em pessoa jurídica ao invés de fazer concurso”.
Ratificando as palavras do presidente, o secretário geral do Sinmed-MG e médico do PSF, André Christiano dos Santos, informou que, segundo levantamento, em 2015 a Prefeitura tinha entre médicos aposentados e pensionistas em torno de 210 pessoas. “A conclusão lógica é que o médico entra, começa a trabalhar, mas, insatisfeito, não fica para se aposentar, sai antes”.
O secretário lembrou que todos os itens do plano foram discutidos exaustivamente com a categoria em dezenas de reuniões e assembleias: “Embora precise de ajustes, os direitos dos médicos foram garantidos. Não abrimos mão de nada – de quinquênios, que continuam como antes (a cada cinco anos com 10% de reajuste); de férias-prêmio; da questão dos dias corridos de férias, como a Prefeitura queria no começo e conseguimos melhorar uma série de coisas”, avaliou.
Em seguida, listou algumas conquistas obtidas com o novo PCCV, como a possibilidade de alteração da especialidade no decorrer da carreira, sem precisar fazer novo concurso. “A mudança está condicionada a requisitos como atender ao interesse público e existência de vaga, entre outros, mas agora é prevista em lei”
Outra conquista foi o aceite de cursos de 360 horas realizados à distância: “Quem aderir à nova carreira e concluir cursos não presenciáveis, que somados alcancem 360 horas, terão esses cursos contabilizados para evolução na carreira. Não estão assegurados cursos que foram concluídos antes da lei, para esses é preciso continuar brigando na justiça”.
Informou também que o novo plano cria o cargo de 12 e 24 horas, que vai beneficiar principalmente quem trabalha na urgência: “Os médicos que hoje trabalham 24 horas acabam tendo os benefícios contabilizados sobre as 20 horas quando se afastam. Essa era uma reivindicação antiga da categoria”, afirmou.
Sobre as férias-prêmio, um dos pontos de maior dúvida da categoria, André Christiano explicou que elas continuam como antes – seis meses a cada 10 anos, com direito a gozo ou venda – visto que o assunto não foi tratado na Lei do Plano de Carreira. Explicou que os dois projetos que estavam tramitando na Câmara sobre o assunto (um modifica o estatuto do servidor e o outro modifica a lei orgânica) foram suspensos por decisão da Prefeitura, em função das emendas propostas por alguns vereadores que não agradaram o Executivo.
A proposta do sindicato, considerando que no quadro atual muitos médicos não conseguem nem receber nem gozar as férias-prêmios, é que as férias-prêmio fossem concedidas na proporção de três meses a cada cinco anos, sendo que, nesse caso, não haveria possibilidade de conversão em espécie. O gozo seria compulsório após um ano do pedido.
Continuando sua avaliação, André Christiano atribui como o ponto fraco do novo plano as tabelas de vencimento: “Esse foi um aspecto que não conseguimos avançar neste governo. As tabelas de vencimento foram construídas de forma que a Prefeitura tivesse um impacto mínimo com os reenquadramentos”.
Porém, no contexto geral, o secretário considerou o plano positivo: “Existe todo um conjunto de fatores que, ao longo da carreira, farão com que o médico tenha um melhor desempenho do que no plano atual. Pedimos ao Dieese simulações da carreira atual e simulações da carreira nova. Em todas elas, ao longo da carreira, o plano novo é mais vantajoso do que o plano atual”.
Respondendo à pergunta dos médicos presentes: “vale a pena migrar ou não para o novo plano?”, tanto o secretário como o presidente do sindicato, Fernando Mendonça, reforçaram que não é possível generalizar. Esclarecendo a categoria, explicaram que cada caso é um caso e que depende muito do momento que o servidor está na carreira, as progressões já obtidas etc.
Ilustrando, André Christiano citou o próprio exemplo: “Entrei na PBH em 1 de outubro de 2004 e completo agora 12 anos. A partir de 1 de outubro deste ano eu tenho direito à progressão por tempo de serviço (reajuste de 5%). Como é sabido que a Prefeitura demora seis meses para publicar a progressão, se eu aderir ao novo plano vou perder esse reajuste”.
Lembrou também que os médicos que não aderirem ao plano terão direito ao reajuste de 5% concedido pela Prefeitura para os demais servidores no ano passado – sendo 2,5% retroativo a janeiro e os outros 2,5% a partir de dezembro de 2016: “Nesse caso eu estaria perdendo 10%, então para mim, neste momento, não é vantajoso”.
Comparação entre o plano atual e o novo plano
A advogada Mariana Lobato, do departamento Jurídico, apontou as principais diferenças entre o plano em vigor e o novo, focando sua apresentação nas mudanças na tabela. “O objetivo é muni-los de informação, dar um conhecimento das carreiras que existem para que tenham condições de decidir se vão permanecer na atual ou migrar para a nova”, afirmou.
A advogada iniciou falando sobre os atos da administração pública – “todo ato tem que estar respaldado por uma lei, no caso do plano de carreira é preciso fazer uma lei complementar. A carreira de 1996, junto com os médicos, foi também para outros servidores”.
Quem pode aderir ao novo plano? “Os médicos que estão vinculados à Prefeitura; à administração Indireta, ou seja, os médicos do Odilon Behrens, que fizeram a opção em 96 pelo plano; os aposentados e os pensionistas. A condição é que tenham se aposentado com opção pela paridade”.
Na comparação entre o plano antigo e atual, a advogada destacou que o plano antigo incluía também outras categorias da saúde sendo que a Lei atual é somente para os médicos.
Sobre um dos pontos mais questionados pela categoria, a questão das férias-prêmio, a advogada reforçou que o assunto não é tratado na lei aprovada (10.948) e que seria necessária uma nova lei para sua aprovação: “ Dessa forma, fica valendo o que está no plano antigo como aquisição de férias de seis meses a cada 10 anos, com direito a gozo ou venda”, esclareceu.
As dúvidas dos presentes, esclarecidas ao final das apresentações, versaram principalmente sobre os critérios da progressão, aquisição das férias-prêmio, mudança nas jornadas de trabalho (com a criação dos cargos de 12 e 24 horas) e efeitos do novo plano na aposentadoria.
Prazo para adesão à nova carreira
Segundo consta na Lei, o prazo para adesão ao novo plano vai até 30 de novembro. A forma como isso ocorrerá ainda não foi definida. O sindicato acredita que haverá um formulário padrão a ser preenchido pelos médicos que se interessarem: “O plano votado será aplicado, compulsoriamente, aos novos médicos que entrarem na Prefeitura e para os antigos que aderirem. Para quem não aderir, a situação não muda absolutamente nada”.
Segundo o secretário geral, André Christiano, o sindicato fez várias tentativas para ampliar a data de adesão, considerando a questão do melhor momento para cada médico, todas negadas pelo atual governo: “O assunto será ponto de pauta nas próximas campanhas do município para que novas janelas sejam abertas, possibilitando aos médicos fazerem a melhor escolha para aquele momento. Mas essa negociação precisará ser feita com o novo gestor”, disse.
Como se informar
O Sinmed-MG disponibilizará no site – www.sinmedmg.org.br, a partir de setembro, um simulador desenvolvido pelo Dieese para que cada médico posso fazer seus cálculos.
Ainda com o objetivo de esclarecer a categoria, serão realizados outros encontros, nos moldes do dia 17, possivelmente em setembro, outubro e novembro e novos materiais serão postados no site e facebook sobre o assunto. Portanto, médicos, fiquem de olho!
Para dúvidas, o médico pode utilizar também o email campanhas@sinmedmg.org.br.
Fonte: Sinmed-MG
