A Prefeitura de São Paulo apresentou uma contraproposta aos médicos que trabalham nos equipamentos públicos municipais da região central, sob a gestão do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). No entanto, a direção do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), que intermedeia as negociações, ainda não tomou conhecimento de detalhes da proposta e, dependendo desta, poderá convocar uma assembleia para debatê-la com os profissionais.
A princípio, a prefeitura havia concordado em demitir os oitos profissionais que não aceitaram ter seus contratos sub-rogados, quando a gestão desses equipamentos passou do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL) para o Iabas. As negociações vêm sendo feitas no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em assembleia realizada na sede do Sindicato em 28 de julho, os médicos haviam aceitado por unanimidade a proposta da demissão. Além disso, também aprovaram que o Simesp entre com um processo coletivo para que sejam mantidos os benefícios previstos no contrato de trabalho da gestão do Sírio.
O coordenador do departamento Jurídico do Simesp, José Carlos Callegari, destaca, porém, que com o avanço das negociações e, por enquanto, a falta de definição sobre os contratos de trabalho, o Simesp deve aguardar a resolução da questão no Ministério Publico do Trabalho para ingressar com a ação coletiva. “Entretanto, isso não impede que os médicos ingressem com ações individuais. Uma ação não prejudica a outra. A ação coletiva será ingressada em nome de todos os médicos que trabalham no Iabas que não tenham ajuizado processos individualmente. Assim, por ora, existem duas alternativas: ou o médico ingressa com ação pedindo rescisão indireta do contrato de trabalho imediatamente ou continua trabalhando e entra com ação posteriormente requerendo os direitos negados”, explica Callegari.
Entenda
O Iabas substitui o Sírio, desde 1º de julho, na gestão da AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Santa Cecília, as UBSs Nossa Senhora do Brasil, Cambuci e Humaitá, o Pavs (Programa Ambientes Verdes e Saudáveis) e o Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
Conforme relatos dos médicos presentes nas duas assembleias feitas na sede do Simesp para tratar do assunto, com o processo de sub-rogação ou sucessão dos contratos, os profissionais relataram perda ou diminuição de benefícios, como planos de saúde e odontológico, auxílio-farmácia e vale-refeição.
A advogada do Simesp, Mariana Salinas Serrano, explicou na assembleia do dia 28 que o processo coletivo visa garantir a permanência dos direitos comuns a todos os trabalhadores. “Como houve redução de direitos, não nos interessa discutir de quem é a responsabilidade. Uma vez que se estabeleceu fazer um contrato via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o empregador, seja prefeitura ou organizações sociais (OSs), está sujeito às consequências legais quando comete ato lesivo a esses direitos”, apontou.
O Simesp sempre defendeu que todos os trabalhadores fossem demitidos pelo Sírio, recebendo todos os direitos, para então serem contratados pelo Iabas.
Fonte: Simesp
