Médicos trabalhadores dos equipamentos públicos municipais da região central de São Paulo, que estão sob a gestão do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), vão entrar com processo coletivo para que sejam mantidos os benefícios previstos no contrato de trabalho da gestão anterior, do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês (IRSSL). Eles também aceitaram a proposta feita pela Prefeitura de São Paulo (ainda não formalizada), durante audiência no Ministério Público do Trabalho, de demitir os oito médicos que não aceitaram ter seus contratos sub-rogados ao Iabas.
A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia realizada na noite de 28 de julho no auditório do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), no Centro da cidade. Os profissionais presentes na reunião concordaram que a entidade levasse a decisão ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Iabas substitui o Sírio, desde 1º de julho, na gestão da AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Santa Cecília, as UBSs Nossa Senhora do Brasil, Cambuci e Humaitá, o Pavs (Programa Ambientes Verdes e Saudáveis) e o Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
Conforme relatos dos médicos presentes nas duas assembleias feitas na sede do Sindicato para tratar do assunto, com o processo de sub-rogação ou sucessão dos contratos, os profissionais relataram perda ou diminuição de benefícios, como planos de saúde e odontológico, auxílio-farmácia e vale-refeição.
A advogada do Sindicado dos Médicos, Mariana Salinas Serrano, explicou na assembleia que o processo visa garantir a permanência dos direitos comuns a todos os trabalhadores. “Como houve redução de direitos, não nos interessa discutir de quem é a responsabilidade. Uma vez que se estabeleceu fazer um contrato via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o empregador, seja prefeitura ou organizações sociais (OSs), está sujeito às consequências legais quando comete ato lesivo a esses direitos”, apontou.
O Simesp sempre defendeu que todos os trabalhadores fossem demitidos pelo Sírio, recebendo todos os direitos, para então serem contratados pelo Iabas. Mas, segundo o presidente do Sindicato, Eder Gatti, nas audiências realizadas na presença do procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho, tanto Iabas quanto Sírio ficaram num jogo de empurra sobre de quem seria a responsabilidade pelas demissões e, por fim, alegou-se que a prefeitura, responsável pelos repasses, não tinha verba disponível para bancar as rescisões.
Por fim, em audiência realizada em 26 de julho, um representante da prefeitura propôs que os médicos que não aceitaram a sub-rogação (que não entregaram qualquer tipo de documento ao novo empregador) ao Iabas fossem demitidos.
O processo coletivo deve incluir ainda os trabalhadores das AMAs do Butantã, na zona oeste da cidade, que também enfrentam problemas após a sub-rogação da administração dessas unidades do Sírio para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
“A Prefeitura de São Paulo é a principal responsável por esses problemas, uma vez que é quem contrata as OSs. Estas, por sua vez, são coniventes com a situação quando se submetem a esses contratos e quando cometem irregularidades trabalhistas em nome do poder público”, criticou Gatti.
Mais desrespeito
Um médico presente na assembleia do dia 28 denunciou que o Iabas não está cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada pelo Simesp com o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Organizações Sociais do Estado de São Paulo (Sindhosfil-SP), em abril passado, que prevê o pagamento, sem parcelas, de reajuste de 9,88% aos médicos referentes à Campanha Salarial de 2015.
O acordo estabelece que o percentual incinda retroativamente ao período de setembro de 2015 a abril de 2016, podendo ser pago em cinco parcelas. Os médicos deveriam ter começado a receber em junho, o que, segundo relato do médico, não aconteceu.
O presidente do Simesp disse que a entidade vai tomar as medidas legais cabíveis para o caso.
Fonte: Simesp
