O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), através da Defensoria Médica, ingressou, na quarta-feira, 24 de agosto, no Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPE), Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e Secretaria de Saúde de Olinda, com denúncias de contrato de trabalho clandestino, pejotização, redução salarial, sonegação de direitos trabalhistas e deficiência na prestação do serviço de saúde pública praticadas pelo Hospital Tricentenário.
No documento, o Simepe faz questão de citar que os médicos daquela unidade de saúde são empregados, no entanto, suas relações de emprego estrão sendo mascaradas sob simulados contratos de prestação de natureza civil e empresarial, com intuito de sonegar direitos fundamentais do trabalhador.
De acordo com o Simepe, e não bastasse a contratação clandestina de médico empregado, o Tricentenário ainda está praticando redução salarial, já que ao obrigar os médicos a constituírem pessoa jurídica (pejotização) reduziram os salários pagos aos médicos; ainda que estes estivessem sendo pagos anteriormente por contratação clandestina, o salário é irredutível.
De acordo com o diretor do Sindicato, Walber Steffano, “o Simepe, hoje, denuncia, de forma firme, os vínculos clandestinos do Hospital Tricentenário”, assinalou.
Na avaliação do advogado Ricardo Santos, da DM, a postura do Simepe é muito importante, pois visa garantir os direitos mínimos dos trabalhadores”, assinalou.
Fonte: Simepe
