O representante do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Fernando Gameleira, disse que a maneira como foram criados os protocolos para obtenção de medicamentos através da Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Alagoas (Farmex) é arbitrária.
“A maioria dos profissionais da Farmex não são médicos e os que são não têm especialidade em doenças como epilepsia, doenças oncológicas”, disse o presidente. Ele disse ainda que os exames complementares que os pacientes devem fazer são padronizados.
“Eu tenho pacientes que trato de epilepsia que eu vejo uma vez por ano. Tem outros que vejo toda semana, mas para esses protocolos eu tenho que repetir o exame de três em três meses. Tanto faz os mais graves quanto os mais controlados. Isso é só para vermos como são incoerentes esses protocolos. Não tem a mínima base técnica. São mal feitos. E o objetivo deles obviamente é fazer com que o SUS [Sistema Único de Saúde], economize recursos com os remédios. Porque assim, os médicos têm dificuldades de prescrever ou não prescreve ou prescreve e não é aceito por conta da burocracia que é feita exatamente para inibir as prescrições médicas”, salientou Gameleira.
As principais reivindicações dos médicos são em relação aos protocolos, eles acreditam que apenas a receita médica já é suficiente para a liberação dos medicamentos. Como acontece com os pacientes que vão comprar nas farmácias.
Essas e outras reivindicações referentes aos medicamentos distribuídos aos pacientes com doenças oncológicas foram discutidas na quinta-feira, 11 de agosto, em uma reunião do Conselho Estadual de Saúde.
Durante a reunião a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) apresentou uma série de protocolos organizados pelo Ministério da Saúde (MS) para as prescrições de alguns medicamentos, afirmando que são burocracias necessárias. Porém, os representantes dos médicos e pacientes de doenças oncológicas acham que essa burocracia é arbitrária.
Segundo o Doutor Fernando Gameleira, o Ministério da Saúde, através da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do SUS, tenta usurpar o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão independente do Governo que fiscaliza e normatiza as indicações ou contraindicações.
“A receita deve ser válida para a liberação do medicamento como eu prescrevo para uma pessoa que vai comprar na farmácia. Se a minha prescrição estiver errada, aí sim, eu vou responder ao Conselho Regional de Medicina e ao Poder Judiciário. Mas a princípio tem que dá credibilidade a que está correta. E não é a Farmex que vai dizer que está certo ou errado. Isso não é da tutela nem de farmacêutico e nem de médico do órgão. Eles nunca atenderam os pacientes e não sabem se eles podem ou não usar o remédio e qual a quantidade que eles podem pegar”, complementou o representante dos médicos.
Também foi debatido no encontro a situação dos pacientes que estão esperando os medicamentos e o estado ainda não liberou. O representante dos médicos falou que se dependesse dos médicos os pacientes receberiam os medicamentos para continuar o tratamento hoje mesmo. Mas depende do Governo. “Se esses medicamentos não forem entregues, o gestor do estado tem que assumir que é por falta de dinheiro e não porque quer controlar as prescrições. Isso que ele faz não é honesto, a população precisar saber que falta recursos”.
Fonte: Tribuna Hoje
