O Conselheiro da Federação Médica Brasileira (FMB) e presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti Fernandes, apresentou na manhã de quinta-feira, 5, as solicitações feitas pelos médicos do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSB), no Butantã, ao secretário municipal de saúde de São Paulo, Alexandre Padilha. Os pontos foram decididos na assembleia no dia quatro.
a principal reivindicação dos médicos é a manutenção das equipes das Unidades Básica de Saúde (UBS) com os mesmos ou salários maiores do que antes do início do processo de transição dos contratos de gestão na zona oeste da cidade de São Paulo. O Conselheiro da FMB e presidente do Simesp , Eder Gatti, e o secretário de Comunicação do Simesp, Gerson Salvador, também apresentaram outros pontos importantes (leia abaixo). Padilha se comprometeu a avaliar o que foi solicitado e dar uma resposta (por escrito) em, no máximo, uma semana.
Diante dos problemas enfrentados pela população e profissionais de saúde na região do Butantã, devido às mudanças nos contratos de gestão de organizações sociais (saiba mais), os médicos e os representantes do Simesp exigiram:
• Garantia do controle social nesse e em outros processos do poder municipal;
• O afastamento de Regina Castanheira (responsável pela Supervisão Técnica de Saúde do Butantã) e de Alexandre Nemes (responsável pela Coordenadoria Regional de Saúde Oeste);
• E, por fim, garantia de representação sindical em Comissão criada na semana passada para acompanhar o processo de transição.
“Entendemos que a situação é bastante grave. E é necessário que secretaria de Saúde não permita retrocessos nas condições de trabalho e no atendimento prestado à população da região”, destacou Gerson Salvador.
Quarteirização
Na mesma ocasião, os representantes do Simesp reafirmaram o seu posicionamento contra a “quarteirização” do trabalho médico. Nas últimas semanas, a Prefeitura permitiu que organizações sociais pudessem contratar médicos, sem vínculo empregatício, de clínicas particulares.
O secretário Alexandre Padilha disse que se tratou de uma medida pontual (e emergencial) diante da falta de pediatras na rede municipal. Ressaltando que não se trata de uma política governamental a ser adotada daqui pra frente.
Profissionais se mobilizam para evitar desmonte da rede
“Um caos anunciado se concretizando da pior forma.” Assim, os médicos presentes em assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), na noite de 4 de maio, no Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSB), no Butantã, zona oeste da capital paulista, descreveram a transição de organizações sociais (OSs) na gestão das Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Mesmo não sendo atingidos pelas demissões que vêm sendo feitas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), OS vencedora do processo de seleção pública da secretaria, os profissionais estão se mobilizando para evitar o desmonte da rede, que acaba afetando o trabalho deles e, consequentemente, trazendo prejuízos à população.
Os médicos presentes na assembleia – basicamente trabalhadores de centros de atenção básica na região do Butantã – relataram ao secretário de Comunicação do Simesp, Gerson Salvador, e ao coordenador Jurídico da entidade, José Carlos Callegari, que as demissões estão sendo feitas em massa e que estão sendo substituídos por outros, contratados com salários bastante inferiores, o que foi considerado grave por ambos.
“A São Jorge não tem funcionário na recepção. Está muito difícil (trabalhar lá). Chegaram (representantes da OS) com uma lista e apenas disseram: ‘estão demitidos’. Não foi dada à pessoa opção de ficar. As demissões ocorreram coletivamente, as pessoas saíram chorando. Foi horrível!”, criticou uma médica que trabalha na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim São Jorge, na zona oeste. A UBS sofreu um desmonte na segunda-feira passada, quando vários funcionários, como auxiliares técnicos, recepcionistas, foram demitidos. “Estamos nos virando para dar conta do trabalho”, lamentou outra médica.
Reunião e apitaço
Na tarde do mesmo dia da assembleia, representantes do conselho de saúde da supervisão técnica do Butantã e profissionais de saúde, inclusive médicos, da rede municipal estiveram reunidos com o secretário de Saúde, Alexandre Padilha, para levar uma pauta de reivindicações da categoria. Enquanto a reunião ocorria, outro grupo realizava um apitaço em protesto contra o desmonte da saúde pública municipal em frente à sede da secretaria, na região central da cidade.
Na pauta de reivindicações, esteve a inclusão de equivalência salarial para as mesmas categorias, não remanejamento de profissionais, revisão dos processos seletivos, inclusão do cargo técnico de farmácia entre outros pontos. Segundo o grupo, Padilha comprometeu-se a intermediar as negociações entre a categoria e a SPDM.
Leia abaixo nota da Secretaria Municipal de Saúde sobre mudanças dos contratos de gestão:
Nota da Secretaria Municipal de Saúde
“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está trabalhando para melhorar o atendimento na Rede Municipal. Por isso, seguindo a recomendação de órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Município (TCM) e após dialogar com conselheiros de saúde, iniciou em 2014 um processo de seleção pública para Organizações Sociais de Saúde (OSS) atuarem em 23 regiões da cidade. Será uma por local. Os bairros do Centro, Butantã e Campo Limpo estão na etapa de transição de contratos. Vale lembrar que não há quarteirização dos serviços prestados.
Toda mudança busca garantir que tenha médico e enfermeiro, por exemplo, de forma constante e não só por alguns dias ou períodos. É a chamada equipe mínima, que o novo contrato exige. Esse número não é o limite que pode ser contratado, mas o essencial para o serviço funcionar e atender bem, sem sobrecarregar os demais trabalhadores. Isso era um ponto defendido, inclusive, pelo Simesp. A ausência de médicos fazia com que os presentes tivessem que trabalhar mais para cumprir as metas estabelecidas.
No modelo antigo, firmado pela gestão anterior, havia regiões da cidade com duas, três, até mesmo cinco organizações sociais trabalhando, muitas vezes na mesma unidade. Isso gerava uma disputa sem a garantia na continuidade do atendimento.
Outra grande diferença deste novo modelo é que toda contratação foi feita seguindo regras claras, baseadas em lei e por seleção pública, ou seja, as organizações interessadas puderam participar de forma transparente. Nos contratos anteriores, feitos antes de 2013, isso não tinha ocorrido. O objetivo da SMS é garantir mais transparência no uso do dinheiro público, maior controle dos serviços prestados e melhoria no atendimento aos usuários. Não se trata de economizar recursos com prejuízos à população. Pelo contrário.
Nesse novo modelo, foi investido mais recursos nos serviços existentes com maior combate aos desperdícios. Veja o exemplo do Butantã: o contrato antigo previa 1.091 profissionais de saúde. Já o atual estabelece 1.490, um aumento de 36,6%. Além da reposição do déficit existente, haverá a abertura de três novas equipes de Saúde da Família, um Núcleo de Apoio à Saúde da Família e 100% de funcionamento do Hospital Dia da Rede Hora Certa que será inaugurado este semestre.
Mais informações
1 – Por que houve mudança de Organização Social de Saúde?
Os contratos atuais venceram e tinham que ser feitos novos. A SMS, seguindo orientações dos órgãos de controle, realizou o chamamento público aberto para todas as OSS cadastradas. No caso do Butantã, foram feitas duas chamadas: na primeira, em 2015, não apareceram interessados, nem mesmo as OSS que já atuavam na região. Na segunda, três organizações apresentaram propostas: ASF, IABAS e SPDM, sendo que a última foi a vencedora.
2 – Ganhou quem deu menor preço? Foi avaliada a qualidade do serviço?
Os critérios de seleção levaram em conta proposta financeira e capacidade técnica de cumprir o que está estabelecido no edital. Venceu a proposta quem tinha condições técnicas e preços semelhantes aos praticados na cidade para este tipo de serviço. Todas as OSS que participaram da seleção apresentaram uma tabela de salários com valores muito semelhantes e no nível praticado nas demais regiões da cidade.
3 – Os funcionários serão mantidos? A população ficará sem atendimento?
O esforço da organização vencedora, que foi a SPDM, e da Secretaria é para manter todos os profissionais que possuam boa avaliação técnica e já atuam na região, em especial nas equipes de Estratégia Saúde da Família. Neste caso eles são sub-rogados, ou seja, passam de uma entidade para outra. Em nenhum momento a população deixará de ser atendida.
4 – Houve redução de salário para os trabalhadores?
Isso é proibido por lei. Nenhum trabalhador pode desempenhar a mesma função, com mesma jornada de trabalho e no mesmo local com salário menor. É importante saber que pode ter profissional com valores maiores nas unidades mais periféricas ou com funções e jornadas de trabalho diferentes. Todos os direitos trabalhistas previstos na CLT para as categorias estão garantidos. Inclusive, os direitos adquiridos quando o trabalhador estava na OSS antiga serão mantidos, como o período de férias, por exemplo.
5 – Mas há pessoas que foram convidadas a trabalhar com salário menor ou não?
A relação de trabalho entre profissional e OSS é regulada por eles. A SMS não determina a relação empregador – empregado. O que a SMS exige é que haja similaridade entre os valores praticados entre as OSS. Isso para evitar disputa entre o mesmo trabalhador e diferentes OSS, prejudicando o atendimento.”
