Os representantes da Federação Médica Brasileira (FMB) e assessores jurídicos de Sindicato de Médicos filiados à entidade, participaram em março de reunião para discutirem questões jurídicas que envolvem o trabalho dos sindicatos e da entidade. Na oportunidade a advogada Zilmara Alencar, da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) ministrou uma palestra sobre “pejotização” do médico.
“Embora a ‘sedução’ de vantagens de remuneração maiores e liberdade profissional por contratos flexíveis, o profissional precisa ficar atento e deve prezar por contratos formais como concurso público ou CLT que são mais seguros e não vão gerar perdas de diretos e benefícios como o recolhimento previdenciário, por exemplo”, enfatizou a advogada.
Outro ponto comentado por Zilmara foi referente à responsabilidade civil do médico e os ônus que ele pode ter ao ser “pejotizado”. “Se o médico é processado ele era responder sozinho, de forma objetiva, e não subjetivamente caso tenha um contrato tradicional.
