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Brasil: Proposta assegura à gestante e à mãe assistência psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psiquiátrica e odontológica. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que…