Brasil: Entra em vigor lei que proíbe algemar mulheres durante o parto17 de abril de 2017 Foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, a lei que proíbe que mulheres sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de…
Comissão aprova proibição de algemas em presa durante trabalho de parto25 de novembro de 2016 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/16, que proíbe o uso de algemas em presas durante…
