Após uma dura e extensa negociação do Sinmed-MG com os gestores da Santa Casa e Hospital São Lucas, finalmente foi aprovado, dia 14 de dezembro, o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022 dos profissionais médicos.
A aprovação aconteceu em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sinmed-MG, conduzida por Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, médico Endocrinologista Pediátrico, Diretor de Mobilizações e contou com assessoria jurídica de Cristiano Pedrosa, advogado parceiro do Sinmed, realizada de forma virtual, com a presença de um número expressivo de médicos da instituição. Essa foi mais uma importante vitória da mobilização e da ação do sindicato em favor da categoria.
O Acordo Coletivo de Trabalho tem como objetivo trazer novos ganhos e benefícios em relação ao que já está previsto em lei, de forma a contemplar demandas específicas da categoria profissional.
Com a celebração do acordo coletivo, os médicos do Grupo Santa Casa de BH terão garantidas as seguintes vantagens e benefícios:
1- 6,78% de reajuste salarial a ser incorporado em três parcelas;
2- Adicional de hora extra de 100% (a CLT prevê 50%);
3- Adicional noturno de 30% sobre toda a extensão da jornada noturna e não apenas até 5h da manhã (a CLT prevê 20%);
4- Adicional de fim de semana acrescido de 60% sobre o valor da hora normal (benefício não previsto em Lei);
5- Estabilidade pré-aposentadoria, iniciando nos 12 meses anteriores ao direito da aposentadoria (também não tem previsão legal);
6- Pagamento em dobro nos feriados (existe previsão legal, mas poucas instituições de saúde respeitam).
O conjunto de benefícios agregados pelo acordo podem representar 15 a 30 % de acréscimo ao salário dos médicos.
Após os ajustes finais no texto, o Acordo receberá as assinaturas do provedor da Santa Casa, Saulo Levindo Coelho, e do presidente do Sinmed-MG, Jordani Campos Machado e homologação pelo Ministério do Trabalho. Acompanhe os próximos passos em nossas mídias sociais.
ENTENDA O QUE É UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Reforçamos que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento jurídico negocial firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o empregador, no caso dos médicos com a intermediação do SINMED-MG.
Visando atender as especificidades do trabalho médico, o objetivo das negociações é buscar melhorias e benefícios adicionais, além dos direitos já previstos na legislação trabalhista (CLT e outras leis federais).
Ao longo dos anos, o Sinmed-MG, como representante dos médicos, tem negociado vários acordos coletivos com importantes conquistas para a categoria. Para que o sindicato continue buscando esses ganhos e benefícios para os médicos celetistas, é necessário que os médicos se mobilizem e estejam junto com o sindicato, tornando-se um filiado, uma vez que a sindicalização não é mais obrigatória.
Fonte: Sinmed-MG
