Projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que garantia o pagamento da gratificação de produtividade aos profissionais da saúde da linha de frente do combate ao coronavírus quando afastados por Covid-19 é vetado pelo Governador.
O Governador do Estado da Paraíba por considerar inconstitucional e contrário ao interesse público, vetou o projeto de lei 1746/20, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 27/05, que garantia gratificação de produtividade aos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo vírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último sábado (20/06).
O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba entende que a lei daria garantia de segurança aos profissionais servidores públicos que arriscam a saúde e a própria vida para cuidar da população doente. Por tal razão solicita ao Governador que proponha projeto de lei equivalente corrigindo o que entendeu ser inconstitucional
