O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) divulga a carta do 22º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado nos dias 5 e 6 de julho, em Brusque:
XXII FEMESC – Carta de Brusque
Os médicos catarinenses reunidos por convocação do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), na cidade de Brusque, nos dias 5 e 6 de julho, para realização do XXII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), no qual foram debatidos temas relevantes para os médicos e para a população, manifestam preocupação com a crescente judicialização da saúde no Estado e com o subfinanciamento da saúde, fatores que contribuem para reduzir os investimentos necessários para atendimento das demandas dos catarinenses.
Entendendo que médicos, governantes, gestores, juízes, promotores, advogados e lideranças políticas precisam somar esforços para que os usuários do Sistema Único de Saúde não sejam penalizados, o COSEMESC delibera que:
Judicialização:
- Ampliar e dar continuidade do debate sobre o tema, com criação de grupo de trabalho formado pelo COSEMESC, integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e Assembleia Legislativa para a busca de soluções efetivas para enfrentar a judicialização;
- Defender gestão, junto aos órgãos competentes, para que sejam atualizados os protocolos e diretrizes do SUS, visando à incorporação de novas técnicas, procedimentos, medicamentos, órteses e próteses;
- Estimular ampliação do rol de medicamentos, com prioridade aos que são padronizados pelo SUS, como forma de evitar a judicialização;
- Assegurar apoio técnico ao Judiciário nas decisões que envolvem gastos no setor de saúde.
Financiamento:
- Criar grupo de trabalho formado pelas entidades médicas e integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e Assembleia Legislativa para a busca de soluções efetivas para o sub financiamento na saúde;
- Cobrar ampliação dos investimentos na saúde, visando ao cumprimento da Emenda Constitucional 72/2016, que determina o mínimo de 15% do orçamento do Estado para a saúde em 2019; atenção e mais financiamento aos hospitais filantrópicos (emenda que concedeu 10% de recursos do Fundo Estadual de Saúde para estas unidades) e aprovação do Duodécimo da Saúde para a manutenção da lei do repasse mensal de recursos direto ao Fundo Estadual da Saúde;
- Buscar a prioridade à rede de atenção primária de saúde, assegurando os recursos necessários;
- Defender que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
LUTAS PERMANENTES DO COSEMESC:
– Carreira de Estado para o Médico.
– Implantação do Piso Nacional do Médico.
– Contratos respeitando os direitos trabalhistas.
– Financiamento adequado e gestão responsável na assistência à saúde.
– Fortalecimento das entidades médicas em defesa da categoria e da saúde.
– Qualificação das escolas de formação médica.
– Residência médica de qualidade.
– Revalidação de diploma dos médicos formados no exterior.
As deliberações registradas nesta Carta de Brusque serão divulgadas à categoria médica de todo o Brasil, aos agentes gestores da saúde e às entidades nacionais: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Médica Brasileira.
Por voto da sessão plenária, o XXIIl Femesc será realizado na cidade de Criciúma, em 2020, e o XXIV Femesc em Joinville, no ano de 2021.
Brusque, 6 de julho de 2019
Academia Catarinense de Medicina – ACAMESC
Associação Catarinense de Medicina – ACM
Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CRM/SC
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – SIMESC
Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – SIMERSUL
