Em comemoração ao Dia do Médico, o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) recebeu na quinta-feira (18) a palestra “Em defesa do Médico”, ministrada pelos advogados Eduardo Sizo e Marcel Zeferino, que abordaram os aspectos jurídicos da defesa do médico e como se dá o processo administrativo no CRM, alertando os profissionais para os riscos que podem correr em função do não atendimento aos procedimentos padrão do Conselho Federal de Medicina.
“O médico é um profissional liberal e como tal tem responsabilidades”, afirmou o advogado Eduardo Sizo. Ele explica que as responsabilidades do médico, assim como de todo profissional liberal, podem recair sobre os aspectos criminais, civis e morais éticos-administrativos e ainda ter uma repercussão na pessoa jurídica a qual ele é vinculado. Por esse motivo, é essencial que os médicos tenham a compreensão do peso que o exercício da sua atividade acarreta.
“Diferente de outros profissionais liberais, o médico tem como objeto a vida e a saúde, por esse motivo ele é muito mais cobrado do que qualquer outro profissional e as cobranças que recaem sobre eles são mais pesadas do que qualquer outro profissional liberal”, disse. Isso precisa fazer parte do médico na sua atuação diária, inclusive para que ele possa fazer “uma vigilância maior sobre a defesa da prática dos seus próprios atos”, concluiu o advogado.
Já o advogado Marcel Zeferino explicou como se dá a linha processual administrativa no Conselho Regional de Medicina. Após aberta sindicância, feita por denúncia no CRM, o médico recebe uma carta com prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos. “O esclarecimento por escrito é o primeiro momento em que o médico pode se defender. E é bom que ele faça a sua defesa com um advogado para tentar finalizar esse problema ainda na sindicância e não gerar processo”, disse.
Caso seja aberto processo administrativo, o médico deverá apresentar uma defesa prévia em até 30 dias, esclarecendo os fatos, incluindo testemunhas, provas documentais, entre outros.
O advogado alerta ainda que a má prática médica e o não atendimento de requisições do CRM estão entre as principais causas de denúncias que geram processos no CRM.
A palestra “Em defesa do Médico” foi um evento organizado pelo Instituto Muiraquitã de Desenvolvimento Técnico e Social da Amazônia, em parceria com o Sindmepa e a Comissão de Saúde da OAB.
Fonte: Sindmepa
