O Brasil tem enfrentado nos últimos anos queda na adesão a vacinas. De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, no ano passado, das 14 doses que integram o programa, apenas a BCG, aplicada em recém-nascidos para prevenir a tuberculose, atingiu a meta de 95% de cobertura.
Diante das baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário infantil e do risco do retorno de doenças que já tinham sido erradicadas no Brasil, entidades médicas elaboraram um manifesto pela vacinação compulsória no país.
O documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão por parte dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança de cenário.
O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças, como o Decreto n° 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta o Programa Nacional de Imunizações.
O artigo 29 prevê que “é dever de todo cidadão submeter-se, e aos menores dos quais tenha a guarda ou responsabilidade, à vacina obrigatória”, enquanto o parágrafo único cita que: “só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.
O manifesto também faz referência à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14 diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O documento cita ainda o artigo 13, que destaca: “casos suspeitos ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, e o artigo 249 que prevê multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro, em caso de reincidência, para quem “descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar.
Propostas
O texto propõe que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada de todas as crianças e adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem atenção a eles, como berçários, creches e escolas.
Obrigatoriedade
Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no país.
Para ela, os decretos e leis citados no documento podem ter sido esquecidos ao longo do tempo, uma vez que, até a década de 90, era rotina que toda criança apresentasse a carteira de vacinação no ato da matrícula.
Novas estratégias
Para a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, é necessário que os serviços de saúde se adequem à nova realidade brasileira – de homens e mulheres que trabalham em período integral enquanto a maioria dos postos de saúde funcionam de segunda a sexta em horário, muitas vezes inferior ao comercial.
Entre as estratégias sugeridas pela pasta para buscar a população-alvo estão horários flexíveis para funcionamento dos postos e parcerias com instituições de ensino, além do combate às chamadas fake news e aos grupos antivacinas.
Com informações: Agência Brasil e O Liberal
