Campinas (SP) acertou as demissões de 23% dos 179 médicos celetistas do Hospital Ouro Verde, segundo o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed), desde que o Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um acordo entre a Prefeitura e entidades representativas de todas as categorias para pagamento de rescisões, em maio. O governo não confirma o número e a reposição do quadro.
Os profissionais eram contratados pela Organização Social (OS) Vitale, antiga administradora e que tem grupo alvo de apurações do Ministério Público por suposto desvio de R$ 4,5 milhões entre maio de 2016 e novembro de 2017. A entidade afirma que 36 profissionais já foram demitidos, enquanto que as homologações de outros seis médicos devem ser feitas até 14 de setembro.
“Isso não significa que foi apenas essa quantidade de demissões. Há muitos profissionais cumprindo aviso prévio, que pode variar de 40 até 60 dias dependendo do tempo de registro do funcionário”, informa nota do sindicato ao mencionar que não tem controle sobre recontratações.
A administração assumiu a gestão do hospital após suspender o contrato com a OS, em dezembro. Dez acusados de envolvimento no esquema foram presos, mas três já deixaram a cadeia para cumprir prisão domiciliar. O termo de transação prevê R$ 36 milhões em despesas para o governo.
‘Morosidade’
Embora o acordo tenha sido definido no MPT e os repasses da Prefeitura para acerto das verbas rescisórias estejam em dia, a entidade alega demora na conclusão do processo de desligamento dos funcionários, uma vez que o Executivo precisa abrir processos licitatórios para contratar novas empresas prestadoras de serviços. “Ninguém consegue se planejar profissionalmente.
Além disso, os profissionais que ainda estão contratados ficam sobrecarregados, tentando dar conta de cobrir o trabalho que deveria ser dividido”, diz nota. Veja, abaixo, detalhes do acordo.
Procuradas pelo site de notícias G1, as assessorias dos sindicatos que representam os funcionários da área de saúde (Sinsaúde) e dos enfermeiros não comentaram sobre os desligamentos até a publicação.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a administração municipal confirmou demissões de 129 profissionais desde a assinatura do acordo, mas não revelou a quantidade em cada setor e como efetuou a reposição. Além disso, rebateu que não há “morosidade” no andamento do processo e cabe às novas prestadoras de serviços no hospital decidirem se há ou não interesse em recontratações dos funcionários.
“A Prefeitura está contratando empresas para prestar os serviços no Hospital Ouro Verde e cabe a essas empresas montar as equipes para assumir os setores”, informa nota.
O acordo
O termo elaborado pelo MPT já havia recebido aval dos trabalhadores da área de saúde, médicos e enfermeiros após assembleias realizadas pelas categorias. Ele inclui eventual saldo de salário, férias, 13º proporcional e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Prefeitura deve realizar repasse mensal de R$ 1,5 milhão, dividido igualmente em quatro faixas de valores.
“Os pagamentos ocorrerão na ordem crescente da faixa remuneratória, independente da categoria profissional a que estejam vinculados. Uma vez quitadas verbas rescisórias da faixa remuneratória inferior, os recursos serão destinados para faixa remuneratória imediatamente superior”, diz nota.
Na prática, por exemplo, quando a faixa “de até R$ 6 mil” for quitada integralmente, o governo municipal precisará destinar 50% dos recursos até “zerar” o intervalo “de R$ 6.001,00 até R$ 12 mil”, e o restante será dividido igualmente nas duas faixas superiores, destacou o órgão trabalhista.
