Representantes da Comissão para Assuntos Políticos (CAP) reunidos nesta quinta-feira (30/08), em Brasília decidiram em apoiar o Projeto de Lei nº 10573/2018, do deputado federal Patrus Ananias, que altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado com a Reforma Trabalhista em julho de 2017, e dispõe sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.
A proposta visa retirar a trabalhadora gestante ou lactante de ambiente insalubre, tendo em vista ser uma situação que torna vulnerável tanto a mulher quanto o nascituro ou lactente. Para isso, propõe que a empregada será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
“ O texto da Reforma Trabalhista transfere para tais trabalhadoras a responsabilidade de comprovar que não seria recomendável que elas fossem expostas a atividades insalubres, o que por diversos motivos poderiam leva-las a se manter em risco. Por entender que a Reforma Trabalhista não poderia ter permitido a possibilidade do trabalho da mulher gestante ou lactante em ambiente insalubre a CAP irá manifestar apoio formal ao autor do Projeto de Lei e ao relator ”, comenta o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, que participou da reunião da CAP, juntamente com a secretária geral, Malu David.
