O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, recomendou à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) interditar todos os setores médico-hospitalares-cirúrgicos do Pronto-Socorro e Casa de Saúde da Vitória (Somev) que estejam em desconformidade com a legislação. As irregularidades sanitárias foram apontadas pela própria Apevisa em relatórios de inspeção, que apontam para a necessidade de adequações profundas, que só podem ser efetuadas com o fechamento dos serviços de saúde.
Já ao Somev, o MPPE recomendou deixar imediatamente de realizar qualquer tipo de cirurgia ou procedimento médico-hospitalar, conforme as orientações apontadas pela Apevisa. A unidade de saúde deve apresentar um Plano de Medidas Corretivas, com cronograma de adequação para a execução de todas as pendências e irregularidades apontadas, a fim de permitir, no futuro, eventual licença provisória de funcionamento. Por fim, o hospital deve buscar regularizar os serviços da unidade perante diversos órgãos como a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, Secretaria Estadual de Saúde, Central de Leitos, INSS, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Justiça Trabalhista, Coren, Cremepe e terceirizados, prestando contas de todas as adequações à Promotoria de Justiça local.
Segundo o promotor de Justiça João Alves de Araújo, a diretoria do Somev também precisa tomar as devidas providências nas irregularidades da recepção (SUS e particular), Farmácia Central, Setores de Internamentos, Clínica Cirúrgica, Laboratório, materiais esterilizados, lixo hospitalar, área limpa, Serviços de Nutrição e Dietética, Lavanderia, guarda temporária de resíduos e guarda temporária de cadáveres. Por fim, o hospital deve enviar para o MPPE uma relação nominal, com as respectivas fichas médico-hospitalares, de todos os dados qualificativos dos óbitos ocorridos no Somev entre junho de 2017 e junho de 2018.
Já à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, por sua vez, o MPPE recomendou que não seja realizado, nem renovado, qualquer convênio com a unidade hospitalar, sem que o Somev comprove ter cumprido as necessárias exigências legais. O poder público deve tomar as devidas providências de cobranças e informações junto aos órgãos competentes, além de prestar as devidas informações à Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão.
Fonte: A Voz da Vitória
