O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, seja notificado para explicar, “se quiser”, declarações feitas por ele envolvendo a classe médica. Lewandowski concedeu 10 dias para Barros se pronunciar.
A decisão de Lewandowski foi feita no âmbito de um petição em que o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul cobra um pedido de explicações do ministro sobre declarações que ele deu no dia 13 de julho, quando o Ministério da Saúde anunciou o uso de biometria para controlar a jornada de trabalho dos médicos que atuam na rede pública.
“Vamos parar de fingir que a gente paga médicos e o médico parar de fingir que trabalha. Isso não está ajudando a saúde do Brasil”, disse Ricardo Barros na ocasião. De acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, a classe médica em todo o Brasil “foi ofendida genericamente”.
O sindicato requer que o ministro responda a duas perguntas: “Que o Senhor Ministro da Saúde nomine e esclareça quem são os médicos, ou o médico, que finge que trabalha?” e “Que o Senhor Ministro da Saúde nomine e esclareça o médico ou médicos que não faz (em) nada e recebe(m) salário no fim do mês?”
“Note-se, assim, que a interpelação judicial (…) qualifica-se como típica medida preparatória de futura ação penal referente a delitos contra a honra (…). Dessa maneira, presentes os requisitos formais, notifique-se a autoridade interpelada, o Ministro de Estado da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, para que, se quiser, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu Lewandowski, na terça-feira, 22 de agosto.
Outro lado
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão de Lewandowski.
A pasta comunicou que, “assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos”.
“Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde”, diz a nota.
Para o Ministério da Saúde, “essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho”.
