Os deputados federais aprovaram na terça-feira, 20 de junho, o projeto de lei (PL 3837/2015) que obriga os profissionais da saúde a registrarem nos prontuários de atendimentos, indícios de violência contra a mulher. O documento foi encaminhado para o Senado e se for acatado, será incluído na Lei Maria da Penha (11.340/06).
“Combater todas as formas de violência é dever de cidadania. A violência contra a mulher é uma ignomínia. A Federação Médica Brasileira (FMB) aplaude e apoia o projeto de lei. Nós médicos e demais trabalhadores da saúde vamos fazer a nossa parte na luta para eliminar esta chaga da nossa sociedade”, afirma o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.
Em abril deste ano a Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP) propôs alterações no documento. “Nossa preocupação naquele momento foi fazer os deputados compreenderem que o médico está impedido penal e eticamente a encaminhar o prontuário às autoridades de segurança denunciando sinais de violência à mulher. A alteração foi compreendida e o documento orienta que o médico deve comunicar a seus superiores a suspeita de violência, deve registrar no prontuário o fato e o restante dos encaminhamentos devem ser desdobrados pela direção da unidade de saúde onde foi realizado o atendimento, a exemplo do que ocorre em casos envolvendo crianças e adolescentes”, comenta Waldir, que integra a CAP.
O projeto de lei é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), e indica também que ao serem comunicadas dos fatos, as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência para fins de estatística. De acordo com a deputada não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias para mapear as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Com isso, segundo ela, muitas agressões passam despercebidas e não figuram em estatísticas. “A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões. O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento porque muitas vezes o médico identifica a violência mas se vê impedido de ajudar a vítima. Essa nova orientação para os profissionais pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos”, conclui a autora do projeto.
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