A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizará no dia 06 de abril, em Natal/RN, a palestra “A Importância da Negociação Coletiva”, no Curso de Formação Sindical “Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania” da Região Nordeste. A proposta é aperfeiçoar o entendimento dos dirigentes sindicais e dos profissionais liberais sobre os princípios gerais da negociação coletiva e sua importância para a aplicação do direito coletivo do trabalho.
Segundo a palestrante Zilmara Alencar, assessora Jurídica e Sindical da CNPL, é fundamental que o trabalhador tenha pleno conhecimento da força da Negociação Coletiva como instrumento de regulamentação do trabalho, na relação entre empregado e empregador. Hoje, os trabalhadores enfrentam um cenário de ameaça à retirada de direitos e de fragilização do movimento sindical, que é o legítimo representante dos trabalhadores.
Legalmente, a Negociação Coletiva está prevista no Artigo 7º da Constituição Cidadã, na Lei nº 9.601/98 e no Artigo 10º da Declaração Sociolaboral do Mercosul. Além de estar prevista nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Decreto nº 1.572/95 e na Instrução Normativa nº 4/99 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como na Portaria nº 817/95 do Ministério do Trabalho e em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Curso de Formação Sindical Região Nordeste
Data: 06 e 07 de abril
Horário: a partir das 14h
Local: Rifóles Praia Hotel & Resort, Rua Cel Inacio Vale, 8847 – Ponta Negra, Natal – Rio Grande do Norte
Informações: (61) 2103-1603 / http://cnpl.org.br/cursos/
Fonte: CNPL
