O presidente da Federação Médica Brasileira, Waldir Cardoso, participou no dia 18 de fevereiro, de reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais que analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional relacionados à área da saúde. Dentre os projetos analisados destaca-se o Projeto de Lei 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O Revalida é uma prova anual aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 37 universidades públicas brasileiras para validar diplomas de médicos formados no exterior.
De autoria do ex-senador Paulo Davim (PV/RN), elaborado a pedido das entidades médicas através da CAP, o projeto passa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde ainda não tem relator. “Esse projeto é de extrema importância para a categoria médica, pois torna lei o Revalida”, explica Waldir Cardoso.
Atestados médicos
Outro projeto analisado durante a reunião foi o de autoria do deputado Laudivio Carvalho (PL 4182/2015), que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo território nacional.
De acordo com Waldir Cardoso, “o projeto é uma importante medida para coibir atestados falsos, mas precisa ser melhorado para não obrigar todos os médicos a terem sistema informatizado em seu consultório e nos rincões do país, o que inviabilizaria a iniciativa”. O relator e o autor serão procurados para que os membros da CAP possam contribuir para aperfeiçoar o PL.
Parto humanizado
O PL 4126, de autoria do deputado Felipe Bornier, que normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde também entrou na discussão. “Como o tema é de extrema importância para obstetras e pediatras, mas sobretudo para parturientes, as entidades médicas têm apoiado todas as iniciativas legais que visem dar às mulheres mais segurança e conforto na hora de parir”, concluiu Cardoso.
Fonte: Sindimepa
